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INSTRUÇÕES PRÉVIAS PARA A INSCRIÇÃO
- Antes de começar a preencher o formulário de inscrição de projetos, é imprescindível que leia atentamente as Bases Legais da convocatória dos Prémios ao Valor Social 2023.
- Prepare antecipadamente, numa pasta informática, os documentos em formato PDF de que necessitará:
1. Carta de apresentação do projeto assinada pelo Representante Legal da entidade, anexando um documento comprovativo da sua nomeação como Representante Legal (Certificado de Existência e Representação Legal não superior a 30 dias para entidades colombianas), cópia do Cartão de Cidadão, junto com uma cópia do NIF da entidade (NIT para entidades colombianas). Deverá efetuar o download do modelo facultado no formulário, preenchê-lo e anexá-lo em formato PDF.
2. Cópia da inscrição da entidade no Registo Público, Câmara de Comércio (com data inferior a 30 dias para entidades colombianas) ou outro organismo competente.
3. Estatutos vigentes da entidade inscritos no Registo Público, Câmara de Comércio ou outro organismo competente.
4. Contas anuais da entidade relativas ao último exercício adaptadas ao Plano Geral de Contabilidade do Estado da sua nacionalidade, aprovadas pelo seu órgão de administração e, caso exista, um Relatório de Auditoria elaborado por um Auditor Externo.
5. Escritura de Constituição (apenas no caso de Fundações).
6. Certificado de Utilidade Pública, únicamente para as Associações que possuam o emitido pelo Organismo da Comunidade Autónoma correspondente ou pelo Estado da respetiva nacionalidade.
7. Certificado da Agência Tributária de Espanha, ou da Administração Pública Fiscal competente do país da nacionalidade da entidade solicitante, em vigor e comprovativo de que a entidade tem os pagamentos das suas obrigações fiscais em dia.
8. Certificado vigente da Segurança Social, comprovando que a entidade se encontra em dia com as suas obrigações de pagamentos à Segurança Social, ou certificação equivalente para cada país.
9. Registo da atual constituição do órgão de governo/administração da entidade participante.
10. Questionário de Análise de Integridade da Entidade. Deverá efetuar o download do modelo facultado no formulário, preenchê-lo e anexá-lo em formato PDF.
Em caso de quaisquer questões ou problemas, contacte:
E-mail: valorsocial@fundacioncepsa.com
Telefone:
Portugal: (+351) 800 50 60 88 (Horário de atendimento de segunda a sexta das 9:00 às 19:00, e sábados das 9:00 às 14:00 hora local)