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    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    De acordo com o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, o Usuário fica informado sobre os seguintes pontos:

    1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

    COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS, S.A. (CEPSA) (doravante, Cepsa).
    NIF (número de identificação fiscal espanhol): A28003119
    Sede:  Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (España).
    Contato Delegado de Proteção de Dados: dpo@cepsa.com

    2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais.

    Os dados pessoais fornecidos através do site serão incluídos em registros de tratamento pertencentes à Cepsa ou às Sociedades que compõem o Grupo Cepsa, indicadas no site www.cepsa.com, com as seguintes finalidades:

      • Gerenciar os Usuários do Site e, no caso, a ativação e a administração do registro como Usuário na área reservada do Site.
      • Prestar os serviços incluídos no Site e/ou fornecer as informações solicitadas através do Site, por e-mail ou por telefone. As chamadas telefônicas poderão ser gravadas com a finalidade de garantir a qualidade do serviço. Os e-mails poderão informar uma confirmação de recepção e leitura.
      • Gerenciar a relação contratual ou comercial estabelecida entre a Cepsa e os Usuários.
      • Gerenciar e manter um registro único de Clientes das sociedades do Grupo Cepsa no sistema promocional denominado “Porque EU volto”. (Mais informações nas condições do sistema promocional)
      • Oferecer ao Usuário produtos e serviços ou conteúdo personalizado, mediante a obtenção de perfis e trabalhos de segmentação ou CRM, ampliando e melhorando aqueles já disponíveis atualmente para o Cliente.
      • Tendo o consentimento expresso do Usuário, enviar comunicações publicitárias e informações comerciais, por diferentes meios (e-mail, SMS, recibo de compra...) sobre a Cepsa, sobre as entidades do Grupo Cepsa ou sobre terceiros (sempre através da Cepsa, em consequência de convênios de colaboração com terceiros), bem como sobre suas atividades, produtos, serviços, ofertas, concursos, promoções especiais; na mesma hipótese, poderão ser enviados documentos de natureza diversa que possam ser de interesse e úteis para o Usuário, relacionados com os setores de energia, lazer, viagens, cultura, cartões e meios de pagamento, automotivo, seguros, distribuição e financiamento, presentes, moda, casa ou tecnologia.

    Igualmente, em cada processo que envolva o fornecimento de dados pessoais, o Usuário será informado sobre o caráter obrigatório ou facultativo do preenchimento e sobre as consequências do não fornecimento dos dados.

    3. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

    Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a um terceiro, o Usuário garante que informou este terceiro sobre a Política de Privacidade e obteve a autorização para fornecer os dados à Cepsa para os fins aqui indicados. O Usuário também garante que os dados fornecidos são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, diretos ou indiretos, ocasionados em consequência do incumprimento desta obrigação.

    4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto durar a relação contratual, enquanto não houver solicitação de eliminação por parte do interessado e durante o tempo necessário para o cumprimento de alguma obrigação legal, bem como para a elaboração e apresentação de reclamações e para a defesa contra estas.


    Se o Usuário revogar o seu consentimento ou exercitar os direitos de cancelamento ou eliminação, seus dados pessoais permanecerão bloqueados e à disposição da Administração Judiciária durante o prazo estabelecido legalmente para cobrir as possíveis responsabilidades oriundas do tratamento dos dados

    5. LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    A Cepsa está legitimada para realizar o tratamento dos dados pessoais com base nos seguintes pressupostos:

      • O cliente forneceu seus dados pessoais para relações pré-contratuais ou contratuais.
      • O Usuário ou cliente prestou seu consentimento informado para o envio de comunicações comerciais, para a instalação de sistemas de rastreamento que informam sobre hábitos de navegação segundo a Política de Cookies ou para o envio de informações solicitadas por meio de formulários de contato.
      • Existem obrigações legais que requerem o tratamento dos dados pessoais, de acordo com os serviços prestados.

    6. CESSÕES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

    Todas as cessões indicadas a seguir são necessárias para as finalidades indicadas anteriormente, ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados pessoais poderão ser cedidos às seguintes entidades:

      • Sociedades do Grupo Cepsa, indicadas no site www.cepsa.com
      • Administrações Públicas e Administração Judiciária.
      • Prestadores de serviços informáticos, inclusive de serviços de “computação na nuvem”.

    7. DIREITO DOS INTERESSADOS

    Os usuários/clientes podem exercitar, ante à Cepsa, os direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade, bem como o direito a se opor a decisões individuais automatizadas. Igualmente, podem revogar seu consentimento caso este tenha sido dado para alguma finalidade específica, podendo modificar suas preferências a qualquer tempo.

    Tais direitos podem ser exercidos através do e-mail: derechos.arco@cepsa.com, ou por correio ao seguinte endereço: (Ref.: DPO-Asesoría Jurídica), Paseo de la Castellana, 259 A, 28046-Madrid (Espanha).

    O Usuário também pode enviar qualquer tipo de reclamação sobre proteção de dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados  www.agpd.es, autoridade espanhola de controle.

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